A
alíquota de importação sobre equipamentos de informática e telecomunicações
está zerada. A decisão foi publicada pelo comitê executivo da Câmara de
Comércio Exterior – Camex, órgão cujo propósito é implementar políticas e
atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços.
A
medida, presente nas Resoluções: Gecex nº 520/2023 e Gecex nº521/2023, foi
divulgada no Diário Oficial da União – DOU em 25 de setembro e está em vigor
desde o dia 2 de outubro. Em nota, o Executivo Nacional declarou que, ao todo,
89 itens tiveram a alíquota zerada. A resolução exclui outros 12 produtos que
tiveram o imposto zerado antes. A expectativa é que essa decisão se reflita em
efeitos positivos nos serviços relacionados a informática e telecomunicações,
barateando assim a fabricação nacional de produtos eletrônicos.
Entre
os serviços e equipamentos que tiveram suas alíquotas zeradas, destaque para:
suportes de rodízios dentados “starwheel” para alinhamento de papel;
guias frontais de papel; reservatórios intermediários de tinta; impressoras com
jato de tinta em alta definição para aplicações industriais; máquinas automáticas
de processamentos de dados; módulos solares fotovoltaicos bifaciais (destinados
à geração de energia elétrica); fornos elétricos; e leitores de códigos de
barra e de QR Code.
Segundo o governo, as alíquotas de importação reduzidas para zero são uma vantagem tributária temporária. O regime é válido só para itens de informática e telecomunicações.
Para
mais detalhes falem conosco, podemos te ajudar! Um abraço e até a
próxima.
