Férias
vencidas são os períodos de descanso não concedidos ao funcionário dentro do
prazo determinado pela CLT, que estabelece o momento em que o trabalhador pode
usufruir desse benefício. O direito às férias é adquirido após 12 meses de
vigência do contrato de trabalho, período aquisitivo. Em seguida, a empresa tem
mais 12 meses, período concessivo, para conceder o descanso.
Esse
acordo entre empregador e empregado deve respeitar as necessidades de ambos. Se
as férias não forem concedidas após o vencimento do prazo, o empregado pode
ajuizar uma reclamação para fixar a época de gozo, com pena diária em caso de
descumprimento. As férias vencidas são consideradas ilegais pela legislação
trabalhista. É crucial que as empresas incentivem a solicitação e programem a
concessão regular das férias para evitar problemas legais.
Para
maiores detalhes falem conosco, podemos ajudar! Um abraço e até a
próxima.
