A reforma tributária foi aprovada pelo Senado Federal na última quarta-feira (8). Caso seja aprovada na Câmara dos Deputados e sancionada, promoverá mudanças significativas no sistema tributário brasileiro. A previsão é que a reforma comece a ser implementada a partir de 2027.
Isso
porque, após a promulgação será necessário aprovar as Leis Complementares (LCs)
para detalhar e regulamentar as regras gerais estabelecidas na proposta de
reforma tributária. O governo planeja submeter esses projetos ao Congresso até
o início do próximo ano.
De
acordo com Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária,
espera-se que o texto inclua pelo menos quatro LCs. Entre os principais temas
está a regulamentação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual), composto por
dois novos tributos.
Para
maiores informações e detalhes falem conosco, podemos ajudar! Um abraço e até a
próxima.
