A
reforma tributária é discutida desde a elaboração da Constituição de 1988,
quando tentou se unir os tributos sobre o consumo em Imposto sobre Valor
Agregado (IVA). O atual governo, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
usou como base a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/19 a fim de enviar
um novo projeto de reforma tributária ao Congresso Nacional.
O
texto que seguiu para apreciação do Senado já tinha aumentado a carga
tributária, segundo o consultor jurídico, especialista em Planejamento
Sucessório, Proteção Patrimonial e Family Office, e co-fundador da Evoinc, Luiz
Felipe Baggio. No relatório final do senador Eduardo Braga, centenas de emendas
e muitos destaques reforçaram esse aumento.
Em
paralelo à discussão da reforma, o governo articula medidas para garantir
aumento da arrecadação ainda em 2023. A fim de zerar o déficit das contas
públicas em 2023, o Governo aprovou na Câmara dos Deputados a taxação dos
fundos exclusivos, chamados de “super-ricos”, e das offshores.
Para
mais informações falem conosco, podemos ajudar! Um abraço e até a próxima.
